Cabo Bebeto questiona Sefaz
Por Assessoria
As dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para conseguirem obter os descontos referentes a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo ciclomotor e também a falta de informações em notas fiscais de abastecimento foram abordadas pelo deputado estadual Cabo Bebeto na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta terça-feira, dia 17.
O parlamentar comentou que tem recebido reclamações de diversos cidadãos que, devido a supostos problemas técnicos, não têm conseguido obter o benefício da lei nº 8.427, de 10 de junho de 2021, de autoria do próprio poder executivo e que prevê a remissão de débito do IPVA e licenciamento.
Cabo Bebeto relatou que lhe causou “estranheza” observar notas fiscais de abastecimentos e constatar que, nos documentos, o único tributo que aparece é o federal. Diante do fato, o parlamentar reforçou que irá oficiar a Secretaria de Estado da Fazenda para que efetue a correção do que acredita ser “um equívoco”, haja visto que “o cidadão tem o direito de saber o tributo que paga”.
Sobre o valor do gás de cozinha, Cabo Bebeto lembrou que o presidente Jair Bolsonaro zerou o tributo federal por 20 anos e pediu que o governo do estado também zere o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Cabo Bebeto ressaltou, ainda, a importância do PL 474, de sua autoria, que solicita a redução do valor de itens essenciais, ao menos neste momento de pandemia, e pediu que o governador “faça um aceno de humanidade para que o cidadão passe por este momento de forma mais serena”.
Ascom Cabo Bebeto
