Em Pilar, denúncia ao MPF diz que hospital filantrópico é utilizado como instrumento para favorecimento de grupo político ligado ao prefeito
MPF recebeu denúncia sobre irregularidades entre os convênios da Prefeitura do Pilar com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages
O Hospital Regional do Futuro, em Pilar, representa o maior investimento em saúde na história da cidade, mas os R$ 57 milhões para a sua construção não ficará a cargo do município e sim de uma entidade filantrópica, o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, que tem como diretor de Serviços de Saúde o pai do prefeito do Pilar, o médico cirurgião Renato Rezende Rocha. Diante deste cenário, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu no dia 7 de julho uma denúncia de irregularidades nos convênios firmados entre o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e a Prefeitura do Pilar.
Outra situação, que chamou a atenção do denunciante, foi a inexistência de qualquer informação no Portal da Transparência do município, a respeito da execução da obra e das demais aquisições de bens e serviços. De acordo com o documento entregue ao MPF é impossível fiscalizar.
“Revela-se totalmente ausente a publicidade, impossibilitando inclusive a fiscalização dos munícipes, acerca da existência e regularidade dos Processos Administrativos de Contratação de Bens e Serviços, Notas Fiscais, Folhas de Pagamento, Relatório de Acompanhamento de Obra (RAO), dentre outros”, expõe a representação entregue ao MPF.
A denúncia foi recebida pelo procurador-chefe do MPF/AL, Marcial Duarte Coêlho, na 5ª Câmera, Núcleo de Combate à Corrupção. A manifestação revela a percepção da existência da utilização desse Hospital como instrumento de favorecimento desse grupo político. “Com efeito, é imperioso tecer breve introito acerca do cenário político envolvendo o atual Prefeito de Pilar, Sr. Renato Filho, cuja mãe é a Deputada Estadual Fátima Canuto e a esposa a Prefeita de Atalaia/AL, Sra. Cecilia Herrmann Rocha”, relata o documento.
“Não por acaso, essa mesma entidade privada – Hospital Dr. Armando Lages – firmou também convênio com o Hospital do Município de Atalaia/AL, inclusive cedendo a título gratuito equipamentos médicos e cirúrgicos ao Município de Atalaia/AL, sabidamente de altos valores pecuniários, e comprando novos materiais próprios. Ademais, essa mesma entidade se utiliza do Hospital para incluir consultas/procedimentos médicos de acordo com as indicações desse grupo político, priorizando especialmente os correligionários. Não por acaso, a Deputada Estadual Fátima Canuto espalhou outdoors pela cidade contendo em justaposição propaganda institucional pela construção do Hospital do Futuro e de seu próprio mandato”
A Lei nº 775/2020 sancionada pelo prefeito Renato Rezende (PSC) em 18 de dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, objetivando o repasse de recursos financeiros para a construção de um hospital. Atualmente, o Município de Pilar/AL já realizou a abertura de crédito adicional especial para construção do respectivo Hospital do Futuro no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
O andamento da denúncia pode ser acompanhada no Portal da Transparência do MPF, pelo número de tombo PR-AL-00021727/2021 ou por meio do link: http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal?termoPesquisa=111958693
Ao ser questionado sobre a denúncia, a Prefeitura do Pilar informou, que não passa de algo infundado. Leia a nota na íntegra:
NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PILAR
“A Prefeitura Municipal do Pilar esclarece que já respondeu ao órgão de controle e que a denúncia não passa de algo infundado. A Prefeitura também reforça que a denúncia foi feita por uma pessoa que responde a dezenas de processos de calúnia e difamação e que não teve o mesmo cuidado que a atual gestão que é comprometida em construir uma saúde melhor para o Pilar. O Hospital do Futuro é a maior obra de saúde do Município e vai beneficiar vários moradores e pessoas da região. Enquanto uns falam, outros trabalham”.
