CDH transforma em projeto de lei sugestão de redução de tributos sobre produção de bicicletas

Em reunião nesta segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) transformou a SUG 21/2020, sugestão legislativa que defende a redução da carga tributária da cadeia produtiva de bicicletas, em um projeto de lei. O relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Outra sugestão analisada pela CDH foi a SUG 22/2020, que defende o direito popular de incluir projetos de lei na pauta para votação (na Câmara ou no Senado, conforme o caso). Essa sugestão, que também teve Paim como relator, foi transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC). Ambas as proposições tiveram origem em ideia legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania e começarão a tramitar no Senado.

Fonte: Agência Senado