Projeto prevê avaliação do programa Auxílio Brasil

O Projeto de Lei 1072/22, em análise na Câmara dos Deputados, exige a realização de avaliação quantitativa do programa assistencial Auxílio Brasil, que transfere renda a famílias em situação de pobreza.

O texto, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), estabelece que o governo deverá fornecer informações sobre:
– o número de beneficiários do programa;
– quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram nos critérios do programa Renda Brasil;
– quantas famílias deixaram o programa e não retornaram;
– quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício;
– quantas famílias deixaram o programa voluntariamente, ainda que por força de lei;
– quantas famílias deixaram o programa involuntariamente; e
– qual é tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.

A resposta a tais perguntas, argumenta o deputado, é fundamental para se fazer uma análise precisa sobre os resultados da política. “Ao fim, é imprescindível saber se as ações previstas na lei resultaram na redução da pobreza e extrema pobreza. Se o número de pessoas nessas condições permanecer o mesmo ou próximo ao que temos hoje, certamente será preciso revisar o programa”, afirmou o parlamentar.

Ele observou ainda que o projeto atende a uma exigência da Constituição que obriga os órgãos do governo a realizar avaliações de políticas públicas e divulgar os resultados.

Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, diz que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa. No entanto, não há previsão sobre a metodologia das avaliações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias