Observatório de Causas de Grande Repercussão reconhece atuação do Ministério Público de Alagoas no Caso Braskem

Observatório de Causas de Grande Repercussão reconhece atuação do Ministério Público de Alagoas no Caso Braskem

“O trabalho do Ministério Público de Alagoas foi o maior caso de atuação preventiva de desastre no Brasil”: foi por meio dessa declaração que o Observatório de Causas de Grande Repercussão, composto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), reconheceu o trabalho da força-tarefa criada pelo MPAL para atuar no Caso Braskem. Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (17) com a chefia da instituição e os promotores de Justiça que integram a FT, o colegiado elogiou os acordos firmados e as ações ajuizadas ao longo dos cinco últimos anos contra a mineradora.

Ao recepcionar os integrantes do Observatório, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, apresentou uma linha do tempo de toda a atuação da força-tarefa e destacou que o trabalho foi realizado de forma conjunta com outras instituições: “Foi um esforço coletivo feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensorias Públicas do Estado e da União. Trabalhamos intensamente para que todas as medidas adotadas oferecessem a máxima segurança jurídica àquelas famílias e para que as vítimas pudessem restabelecer suas vidas, de forma digna, em outra localidade. E assim seguiremos atuando, buscando a responsabilização da Braskem e a reparação aos danos causados ao Estado de Alagoas. Inclusive, criamos um hotsite onde consta todo esse trabalho, desde a primeira ação civil pública proposta até o último acordo celebrado. É uma ferramenta de fácil navegação onde podem ser encontradas também todas essas peças judiciais”, afirmou ele.

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Moacyr Rey Filho, elogiou a forma de condução do MPAL diante de tamanha problemática: “Esse é um caso de sucesso porque vimos o Ministério Público atuando de forma resolutiva e eficiente na busca pela reparação e pela compensação que precisava ser ofertada às famílias. Os resultados vieram rápido diante da grandiosidade do problema e as vítimas foram assistidas. Por isso, externamos os nossos parabéns aos colegas que têm se dedicado a essa causa”, declarou.

Atuação preventiva”

O conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias também destacou a forma como o MPAL conduziu a questão: “O trabalho do Ministério Público de Alagoas foi o maior caso de atuação preventiva de desastre no Brasil. Estamos diante de uma situação de alta complexidade e o maior objetivo, que é a preservação de vidas, foi alcançado. Não tivemos a repetição de tragédias como Brumadinho e Mariana e isso se deu porque tivemos um trabalho árduo desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas ao lado de outras instituições”, disse o conselheiro.

Realocação do Portugal Ramalho

O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves, informou que o Observatório de Causas de Grande Repercussão quer contribuir com o trabalho da FT e afirmou que vai iniciar tratativas com a União na busca de um terreno para a construção do novo hospital público psiquiátrico. Segundo ele, o colegiado vai sugerir que esse espaço seja doado ao Estado de Alagoas, de modo que o Portugal Ramalho possa ser realocado.

Pelo Observatório, também participaram do encontro o membro colaborador da Presidência do CNMP, Bernardo Morais Cavalcanti, os juízes de Direito/assessores de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Afonso de Amorim Filho e Atalá Correia, e a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille.

A FT do MPAL

A força-tarefa do MPAL é composta pelos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, Jorge Dória, Max Martins, Jomar Amorim e Adriano Jorge. Todos eles estiveram presentes à reunião. Ao fazer uso da palavra, Malta Marques falou sobre a primeira medida adotada pelo Ministério Público, lá atrás, ainda em 2019, logo quando o problema surgiu: “Ajuizamos uma ação cautelar justamente para garantir o ressarcimento aos moradores atingidos pela ação da mineradora. De lá para cá, foram incansáveis dias de trabalho e na busca por justiça para as vítimas do afetamento do solo nos cinco bairros atingidos”, recordou.

Já o promotor de Justiça Max Martins explicou que, apesar da área dos flexais não estar na área de criticidade, o MPAL tem trabalhado para que a Braskem também contemple aquela comunidade. “O acordo que celebramos tem cláusulas que estabelecem a inclusão de mais pessoas a serem ressarcidas, caso seja comprovada a necessidade de novas realocações”, frisou ele.

Por fim, o promotor de Justiça Jorge Dórea ressaltou que todas as medidas adotadas pelo Ministério Público, judiciais e extrajudiciais, envolveram questões indenizatórias, socioambientais e sociourbanísticas. “Agimos na busca pela transformação social, objetivando garantir direitos e agir na proteção a essas pessoas confiam no Ministério Público”, declarou o promotor.

Fotos: Anderson Macena

Redação

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