Paulo Dantas sanciona lei que doa terras do Estado para trabalhadores rurais em Igaci

O governador Paulo Dantas assinou, nesta segunda-feira (25), a sanção da lei que autoriza o Estado a doar terras para as famílias do Acampamento Nossa Senhora de Guadalupe, em Igaci. O ato aconteceu durante reunião com representantes de oito movimentos sociais para deliberar pautas que atendam os trabalhadores rurais de Alagoas. Na oportunidade, também ficou deliberada a retomada imediata do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários.

Paulo afirmou que a publicação autorizando a doação das terras – com a encargo para os movimentos – será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26). Este momento era esperado há quase 10 anos. “Sei da luta de cada um de vocês pela regularização fundiária. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei e agora estamos sancionando para oficializar a doação, que beneficiará mais de 15 famílias, que poderão dar continuidade às suas produções com a certeza de que são donas das terras”, destacou.

“Há anos estamos aguardando por essas doações do Estado e hoje fomos surpreendidos com esse ato do governador. Os trabalhadores do Acampamento Nossa Senhora de Guadalupe merecem muito por tudo que fizeram por aquelas terras”, disse Heloisa Amaral, diretora estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Outra pauta foi o apoio do Estado na recuperação das estradas vicinais nos municípios atingidos pelas chuvas. Eles contaram que um trator ficou preso em um lamaçal, sendo necessária a retirada com o auxílio de outro maquinário. Para dar celeridade e solução, foi agendada uma reunião com o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, para esta terça-feira (10).

COMITÊ DE MEDIAÇÃO REATIVADO
Ainda na reunião uma das pautas apresentadas pelos Movimentos Sociais foi a retomada imediata do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários. As reuniões estavam suspensas e era o colegiado que dava andamento às pautas dos trabalhadores rurais. De imediato, o governador determinou a retomada das reuniões e já agendou o primeiro encontro para o dia 15 de Agosto, sob o comando da secretária chefe do Gabinete Civil, Luiza Barreiros.

Heloísa Amaral destacou a importância do encontro para os movimentos por terem parte de suas reivindicações atendidas pelo governador, com a expectativa de que outras pautas possam ser solucionadas em breve. “A retomada do nosso Comitê foi um importante passo para mantermos a regularidade nas negociações. Duas outras pautas foram debatidas, mas apesar de não sairmos daqui com soluções, o governador prontamente deu os devidos encaminhamentos para que sejam resolvidas”, analisou.

Os trabalhadores pediam a criação de uma linha de crédito desburocratizada para as famílias que estão nos assentamentos e acampamentos com o objetivo de incentivar a produção agrícola, assim como o comprometimento do Estado na aquisição de parte da produção para que fossem entregues nas escolas, restaurante popular, abrigos de idosos e no sistema penitenciário.

Também participaram da reunião o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, e os representantes do MLPT, Liga dos Camponeses Pobres, MTL e, Frente Nacional de Luta, CPT, MLST, Movimento Terra, Trabalho e Liberdade e o MST.

Fonte: Assessoria