ACSs e ACEs de Maceió vão entrar com recurso contra suspensão de greve
Durante a Assembleia Geral do Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió, realizada na manhã desta terça-feira (13) no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), a categoria deliberou pautas importantes, incluindo a aprovação de uma ação jurídica para recorrer da decisão do desembargador Márcio Roberto. No dia 31 de julho, o desembargador suspendeu a greve dos agentes devido ao alto risco sanitário da cidade de Maceió, que se encontra em situação de emergência máxima em decorrência de dengue, chikungunya e zika.
Os agentes acatarão a decisão do desembargador e aguardarão o julgamento do recurso. Além disso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) aprovaram a contratação de um técnico de segurança do trabalho, que visitará todas as unidades de saúde de Maceió para elaborar um relatório sobre as reais condições de trabalho enfrentadas pela categoria e evidenciar os problemas de gestão no combate às arboviroses.
O presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, explicou a importância da contratação do técnico, já que a Prefeitura de Maceió atribuiu o aumento dos casos de arboviroses à greve dos agentes. “O Município usa a nossa greve como desculpa pela má administração da Saúde Pública. Sabemos que não somos culpados pelo aumento dos casos; quem não cumpre a legislação é o Poder Executivo, e quem não oferece condições mínimas de trabalho para o combate às arboviroses também é a Prefeitura de Maceió”, afirmou.
Outra pauta aprovada foi a rejeição a uma proposta protocolada na Secretaria Municipal de Gestão pela Associação dos Agentes de Endemias de Maceió (AACEM) em abril de 2024, que aceitava uma mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, prejudicando os trabalhadores.
Alesandro destacou que a categoria não aceita perder nenhum direito em detrimento da adequação do piso salarial nacional, considerando que se trata de um direito constitucional, adquirido pela Emenda Constitucional 120/2022. “Por unanimidade, não aceitamos essa proposta protocolada pela AACEM. Além disso, aprovamos o encaminhamento de um ofício em nome do movimento para que a gestão municipal se posicione oficialmente sobre uma proposta de implantação do piso no início da carreira, conforme determina a legislação e o STF”, relatou.
O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, relatou o protagonismo do sindicato por mais de uma década na luta pelo piso salarial nacional dos agentes e destacou a dificuldade para garantir o direito em Maceió.
“Em 2010, acompanhamos a aprovação da PEC 73/2010 e em seguida o piso dos agentes foi regulamentado com a Lei nº 12.994/2014. O Sindacs-AL também acompanhou de perto a tramitação da PEC 22, que trazia a política de valorização e de reajuste nacional para que os agentes tivessem o piso salarial de dois salários mínimos, o qual foi aprovado em 2022 com a Emenda Constitucional 120/2022. Infelizmente, Maceió é um dos poucos municípios em que os agentes possuem dificuldade para obter a implantação desse piso no início da carreira”, contou.
O Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió conta com a participação do Sindsaúde Maceió, do Sindacs-AL e do Sindas-AL.
