MPT apresenta importância do trabalho de catadoras e catadores durante fórum no Município de Pilar
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, esteve no Município de Pilar, no final de janeiro, para apresentar a gestores municipais a importância do trabalho desenvolvido por catadoras e catadores na cadeia produtiva que envolve a atividade da reciclagem. O objetivo foi conscientizar o município sobre a necessidade de remunerar trabalhadores reunidos em cooperativa ou associação por meio da atividade da coleta seletiva domiciliar.
No início da palestra, o procurador explicou como o MPT iniciou sua atuação voltada ao trabalho em favor de catadoras e catadores e como a instituição está envolvida para buscar a geração de renda desses trabalhadores, muitos deles vindos dos lixões. Rafael Gazzaneo destacou que era muito comum, nos lixões, a presença de crianças e adolescentes trabalhando como catadores, bem como era total a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), o que terminava comprometendo a saúde e a segurança de catadoras e catadores.
“O envolvimento do MPT com as catadoras e catadores começou nos antigos lixões, quando a instituição atuava para preservar a integridade física e a vida dos trabalhadores. Já em um segundo momento, quando o problema dos lixões é parcialmente superado, surge a preocupação de incluir as catadoras e catadores dentro do processo da coleta seletiva, com o objetivo de preservar renda e fazer com que esses trabalhadores melhorem de vida. É nesse contexto que está inserida a atuação jurídica do MPT”, explicou Gazzaneo.
Para que haja a valorização desses catadores, o procurador lembrou que uma das medidas fundamentais é inseri-los nas atividades de coleta seletiva. Gazzaneo ressaltou que o MPT está realizando um trabalho de conscientização junto aos municípios, mas lembrou que a implantação da coleta seletiva é uma obrigação legal. “Se o município opta por fazer a coleta seletiva através de terceiros, a Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que o município deve dar preferência à associação ou cooperativa de catadoras e catadores. É uma obrigação legal, não uma opção”, disse o procurador.
No entanto, para que o município realize a contratação, as cooperativas devem seguir uma série de requisitos com o objetivo de obter sua formalização. “Quando o município abre o chamamento público para priorizar uma associação ou cooperativa para a atividade da coleta seletiva, essas entidades devem estar com a documentação regular e que inclui, dentre os requisitos, uma licença ambiental. É preciso, portanto, que as cooperativas estejam preparadas formalmente para concorrer à contratação pelo município”, complementou Gazzaneo.
A integrante da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila) e representante do Movimento Nacional dos Catadores, Ivanilda Gomes, participou do evento e falou sobre a experiência da cooperativa com a atividade da coleta seletiva em Maceió. Com apoio do MPT, a Coopvila e mais três cooperativas da capital são remuneradas pelo município, desde 2017, pela atividade de coleta seletiva nos domicílios da cidade.
“Sabemos o que estamos enfrentando em outros municípios para que, de fato, seja implantada a coleta seletiva e que, de fato, os verdadeiros protagonistas sejam contratados e estejam atuando nesse espaço. Isso é prioridade do movimento dos catadores, prioridade da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e um direito nosso”, afirmou Ivanilda.
A apresentação foi feita durante a 2ª Reunião do Fórum Municipal de Coleta Seletiva de Pilar. A reunião foi organizada pelo Instituto de Educação, Capacitação e Desenvolvimento Social (Instituto Cachoeira) e pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Pilar. O evento contou com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.
Fonte: Assessoria
